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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 09:45
Aprovação e registro de lote no município de Rio Grande, não significam licença para construir
A autorização para o projeto de construção foi negada porque o lote fica a menos de 50 metros da margem do arroio Bolaxa, em área de preservação permanente, conforme os limites estabelecidos pela Lei Municipal 6.585/08, artigo 93, parágrafo 1º
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 15:44
Terceirização não deveria reduzir direitos trabalhistas, afirma Dilma
Para a Presidente o projeto sobre terceirização em tramitação no Congresso não deve "eliminar" a diferença entre atividade-fim e atividade-meio nem reduzir direitos trabalhistas
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 13:34
Sanção do novo Código de Processo Civil pode ficar para março
As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 18:30
CCJ pode votar aumento de pena para crimes cometidos durante manifestação
No texto, é considerado agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou outro expediente que dificulte a identificação de quem comete o crime
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 16:00
Planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamento domiciliar de câncer
Despesas com remédios de uso oral contra o câncer, para pacientes tratados em casa, foram incluídas entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde privados
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 13:45
Jamais irá passar, diz Feliciano sobre projeto da 'cura gay'
Protestos influenciaram Congresso
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:40
Servidor público de SP dispensado durante estágio probatório será reintegrado
TST entendeu que deve haver um motivo comprovado para dispensar um servidor público, mesmo que ainda não estável
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 15:20
Projeto que amplia prazo de isenção do IR para compra de novo imóvel residencial está na pauta da CAE
Proposta amplia o prazo de isenção do IR da Pessoa Física sobre o ganho de capital decorrente da venda de imóvel residencial, caso o contribuinte adquira outro imóvel residencial
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 16:13
Produtor rural terá que recuperar área degradada
Ele foi acusado de desmatar 129,3 hectares de matas nativas
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:00
Controlador de tráfego listado entre menos produtivos não recebe dano moral
O controlador não provou que sua inserção na lista dos improdutivos tenha causado os problemas de saúde, e a empresa agiu dentro dos limites da lei, ao submeter, por meio de sorteio, alguns funcionários ao procedimento de avaliação
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:17
Candidato à guarda municipal poderá prosseguir em concurso
Segundo o candidato, os critérios avaliativos foram totalmente sem nexo
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:41
TJ reforma sentença que condenou autor de blog por ataques a advogados
Os comentários não se dirigiram especificamente aos advogados, de forma individualizada, mas sim a própria direção da empresa e, em menor grau, ao contrato firmado com o escritório de Advocacia, em sua concepção de pessoa jurídica
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 19:34
Desenvolvimento Econômico aprova regras para importação
O Projeto de Lei 4801/01
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 17:45
Sem lei sobre casamento gay, brasileiros buscam alternativa jurídica
Sem uma lei específica sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, os homossexuais brasileiros têm de recorrer à Justiça para formalizar seus relacionamentos.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 15:08
Comissão aprova mudança profunda no sigilo bancário
A única exigência aos órgãos de investigação é formalizar uma comunicação ao juiz competente.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 20:22
Senado facilita financiamento habitacional para população carente
Beneficiário de financiamento habitacional de interesse social, com renda de até um salário mínimo per capta, poderá ser liberado da apresentação de "ficha limpa" em instituições de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:09
Toffoli minimiza processos contra ele e diz ter condições de integrar o STF
Condenações em primeira instância foram suspensas, afirma. Advogado-geral da União está sendo sabatinado no Senado nesta quarta.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 10:50
Congresso promulga PEC dos Vereadores
As novas regras para gastos das câmaras de vereadores passam a vigorar a partir de janeiro de 2010.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 11:06
Seguridade aprova abatimento de até 50% da dívida com o Fies
Possibilidades de redução da dívida propostas pelo governo foram ampliadas pela comissão; projeto beneficia mutuários formados em Direito, magistério e ciências da saúde.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 10:43
Candidato classificado na posição subsequente ao número de vagas tem direito à nomeação caso haja desistência
O concurso que não tem todas as vagas preenchidas durante o prazo de validade, em razão da desistência de candidato inicialmente habilitado dentro no número de vagas previsto em edital, gera direito subjetivo à nomeação do classificado na posição imediatamente subsequente.
